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Resolução GECEX Nº 745 DE 03/07/2025Ret. - Altera o Anexo I da Resolução GECEX Nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alÃquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução GECEX Nº 750 DE 04/07/2025Ret. - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.
Circular SECEX Nº 56 DE 17/07/2025niciar, de ofÃcio, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mÃnimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluÃdos no escopo, comumente classificadas no subitem 3907.29.39 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e dos Estados Unidos da América, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.
Portaria SECEX Nº 415 DE 17/07/2025Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
Instrução Normativa BCB Nº 642 DE 10/07/2025Altera o Anexo I (Instruções e Conceitos) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR)
Comunicado BACEN Nº 43521 DE 17/07/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de julho de 2025.
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 188 DE 08/07/2025Rep. - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Instrução Normativa RFB Nº 2269 DE 27/06/2025Dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefÃcios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação, aplicável a empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo.
Solução de Consulta SRRF09 Nº 9001 DE 20/09/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ - RECURSOS DO FUNDEB. NATUREZA INDENIZATÃRIA. ACRÃSCIMO PATRIMONIAL.INCIDÃNCIA DO IMPOSTO.
Solução de Consulta SRRF09 Nº 9004 DE 28/12/2022Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ - INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÃCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS- FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÃÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÃÃES.
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| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | 0,23% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | 0,24% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |
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| Atualizado em: 18/07/2025 10:40 | ||