Motoristas de aplicativos devem ter seguridade social sem perder margem atual de lucro, afirma advogada previdenciarista

A discussão que pode levar a um acordo entre empresas de aplicativos e entregadores sobre previdência social pode se estender ainda mais. O Brasil tem 1,6 milhão de trabalhadores por aplicativo, o que engloba entregadores e motoristas, segundo dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O debate não é novo, bem como os impasses que esbarram nas porcentagens de recolhimentos e lucros.

Carla Benedetti, advogada, mestre em Direito Previdenciário e doutoranda em Direito Constitucional pela PUC-SP, reflete sobre esses números que envolvem a discussão. Para a especialista, é preciso encontrar soluções que não comprometam a quantidade de corridas dos motoristas e, ao mesmo tempo, proporcionem uma proteção aos trabalhadores.

"O recolhimento precisa existir para proteger essa classe, mas isso desde que não diminua a lucratividade deles. A maioria trabalha na informalidade e protegê-los é o papel dessas empresas e também do governo”, alerta a especialista.

A implementação do acordo que busca garantir a contribuição para a previdência, o que envolve desde proteção social e benefícios previdenciários, como aposentadoria e seguro de saúde, vai ter que apresentar uma definição clara de cálculos de contribuições e também a distribuição de responsabilidades entre as partes envolvidas. Segundo a advogada, a exposição desses trabalhadores é o ponto mais importante do debate. “A seguridade social visa dar esse apoio caso o trabalhador sofra um acidente ou tenha alguma doença. Esses trabalhadores estão mais expostos por circularem nas ruas. De uma forma geral, podemos entender a previdência social como uma proteção”.

Vale lembrar que segundo o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apenas 23% dos trabalhadores de aplicativos contribuem com o INSS.