Notícias
Augusto Fontenele
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
-
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.
-
Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
Segundo o Ministério Público, a empresa não cumpria a jornada reduzida dos bancários e obrigava os empregados a trabalhar aos sábados
-
Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
O trabalhador se aposentou em 2008, e o acordo coletivo daquele mesmo ano desobrigou a empresa de manter o plano de saúde para os inativos.
-
Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil pelo dano moral e a pensão mensal vitalícia até completar 70 anos.
-
Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
A Súmula nº 101 do TST dispõe que as diárias que excedam a 50% do salário do empregado integram o seu salário.
-
Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial
Uma parte alega que pagou. A outra parte não recebeu.
-
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.
-
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau
-
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
O auditor fiscal do trabalho tem a prerrogativa constitucional de “lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de terceirização ilícita”
Links Úteis
Indicadores de inflação
01/2025 | 02/2025 | 03/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,11% | 1,00% | -0,50% |
IGP-M | 0,27% | 1,06% | -0,34% |
INCC-DI | 0,83% | 0,40% | 0,39% |
INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | 0,51% |
IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | 0,44% |
IPCA (IBGE) | 0,16% | 1,31% | 0,56% |
IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
IVAR (FGV) | 3,73% | 1,81% | -0,31% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
status | N/D | N/D |
code | N/D | N/D |
message | N/D | N/D |
Atualizado em: Data indisponível |