Notícias

Laura Ignacio

Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)

RJ - Portaria do RJ regula inscrição estadual
A medida também pode impactar as empresas que vendem para microempreendedores individuais fluminenses.
SP - São Paulo perdoa débitos de ICMS
O perdão está previsto no Decreto nº 59.339, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.
Benefícios fiscais são questionados em quase 150 Adins no Supremo
O Estado já ajuizou 14 Adins e estuda levar 30 outras ações à Corte.
Receita esclarece IR sobre planos odontológicos
Portanto, só cabe a retenção do IR sobre os pagamentos relativos à comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano
Portaria disciplina audiências de advogados na PGFN
O pedido deve ser apresentado na unidade regional em que se pretende realizar a audiência.
Importador não tem direito a crédito de IPI
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 36, da Receita Federal da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais).
Benefício do Reintegra
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 2, da Receita da 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
Erro em identificação não anula autuação
"Com essa solução de consulta, a Receita tenta estabelecer tipos diferentes de erros na identificação do sujeito passivo e, com isso, impor consequências diferentes"
Receita entende que efeitos do Supersimples não são retroativos
A orientação vale para todos os fiscais do país.
Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.

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Indicadores de inflação

	11/2024	12/2024	01/2025
IGP-DI	1,18%	0,87%
IGP-M	1,30%	0,94%	0,27%
INCC-DI	0,40%	0,50%
INPC (IBGE)	0,33%	0,48%
IPC (FIPE)	1,17%	0,34%
IPC (FGV)	-0,13%	0,31%
IPCA (IBGE)	0,39%	0,52%
IPCA-E (IBGE)	0,62%	0,34%	0,11%
IVAR (FGV)	-0,88%	-1,28%

Indicadores diários

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Atualizado em: 31/01/2025 17:58