Notícias
MA - SEFAZ revoga a cobrança de ICMS Substituição Tributária para materiais elétricos e de construção
A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.
A partir de 1 de janeiro de 2014 a Secretaria de Estado da Fazenda suspenderá a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos classificados como materiais elétricos e materiais de construção.
A decisão de não mais cobrar a ST nestas operações foi formalizada no início de dezembro de 2013, com a revogação dos Protocolos ICMS 93, 94, , nos quais o Maranhão é signatário com o estado de São Paulo e exclusão do Maranhão dos protocolos 84, 85, com outras unidades da Federação.
A medida passa valer a partir de 1 de janeiro, mesmo que até esta data não esteja publicada a nova legislação do Maranhão que vai disciplinar o assunto.
A legislação além de formalizar as novas regras vai disciplinar o tratamento dos estoques existentes destas mercadorias, no mês de dezembro, nas empresas do ramo de material de construção e elétrico.
De acordo com informações da SEFAZ, com a revogação da ST, as mercadorias ficam sujeitas à apuração pelo regime normal a partir de 01 de janeiro.
Fonte: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=10205Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2024 | 12/2024 | 01/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,18% | 0,87% | |
| IGP-M | 1,30% | 0,94% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,50% | |
| INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | |
| IPC (FIPE) | 1,17% | 0,34% | |
| IPC (FGV) | -0,13% | 0,31% | |
| IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
| IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8066 | 5.8072 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.9844 | 5.9988 |
| Atualizado em: 03/02/2025 22:45 | ||