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Notícias Estaduais
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ES - ICMS: Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e
A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NF-e que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel
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BA - Contribuinte em débito com Fisco Estadual terá prazo dobrado de defesa
Medidas de estímulo à regularização fiscal estão previstas em Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
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RJ - Prorroga o prazo para entrega da DUB-ICMS referente ao 2º semestre de 2013
Sefaz nº 756/2014
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PR - ICMS Substituição Tributária materiais de construção e produtos fonográficos alterações
Decreto nº 11.356/2014
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SP - Governo de SP publica seis Decretos Tributários
O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos
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SP - ICMS/SP - Decretos publicados no DOE/SP de 25.06.2014
Foram publicados no DOE/SP de 25.06.2014 os seguintes Decretos
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SP - 14ª Turma: empresa não pode ser usada como escudo para inadimplente
Com base no argumento de que a empresa não pode ser usada como instrumento para fugir ao pagamento de dívidas, a 14ª Turma do TRT-2 autorizou a despersonalização jurídica inversa para penhorar bens de outra empresa.
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RS - ICMS-RS: Substituição tributária alterado o cálculo do imposto a ser retido a partir de 1º.07.2014 sobre produtos farmacêuticos
Decreto nº 51.598/2014
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CE - Emissão de notas de ISS salta 36% com campanha
Após o lançamento da campanha "Nota Fortaleza", a Sefin eleva em 18% a arrecadação do ISS em Fortaleza
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RS - Decreto 51.586 do Rio Grande do Sul dispôs sobre a inaplicabilidade da substituição tributária
Decreto 51.586, de 18-06-2014
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2025 | 02/2025 | 03/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,11% | 1,00% | -0,50% |
| IGP-M | 0,27% | 1,06% | -0,34% |
| INCC-DI | 0,83% | 0,40% | 0,39% |
| INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | 0,51% |
| IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
| IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | 0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 1,31% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
| IVAR (FGV) | 3,73% | 1,81% | -0,31% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8067 | 5.8097 |
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| Atualizado em: 22/04/2025 02:01 | ||