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Notícias Estaduais

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SC - SubstituiçãoTributária - novos produtos, alteração da data para aplicação
Decreto 875/2012
RS espera benefícios com alteração no ICMS
Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais.
MG - Fundo de Erradicação da Miséria - Estabelecido prazo para recolhimento do adicional
Decreto 45.948, de 2-4-2012, publicado no DO-MG de 3-4-2012
PE - Arquivo SEF - alteração das datas para a entrega em atraso ou substituição
Portaria SF 68//2012
RS - NFe Inaplicabilidade de dispensa
Decreto nº 48.967/2012 (DOE de 03.04.2012)
MG - Alíquota do ICMS e Isenção - Alterações na alíquota e novos benefícios fiscais
DOE MG de 03.04.2012, o Decreto 45.946/2012
SP - Situação Cadastral inscrição estadual suspensa, prazo para regularização
Se o contribuinte não promover a regularização em tempo hábil sua inscrição será cassada e sua situação cadastral será alterada para "Inapta".
SC - Secretaria da Fazenda realiza operação Doação Legal em abril
Para fiscalizar o recolhimento do ITCMD, dados sobre doações, informados na declaração de imposto de renda, serão cruzados pela Receita Estadual e Federal
SP - Junta Comercial paulista aperta cerco à falsificação
Órgão passa a oferecer certificação digital para abertura de empresas e assina acordo para evitar que documentos falsos sejam usados para montar negócios no estado.
RN - Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Natal
A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica passou a ser efetiva após a publicação da portaria 012/2012.

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IGP-M	1,30%	0,94%	0,27%
INCC-DI	0,40%	0,50%
INPC (IBGE)	0,33%	0,48%
IPC (FIPE)	1,17%	0,34%
IPC (FGV)	-0,13%	0,31%
IPCA (IBGE)	0,39%	0,52%
IPCA-E (IBGE)	0,62%	0,34%	0,11%
IVAR (FGV)	-0,88%	-1,28%

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Atualizado em: 31/01/2025 17:58