Receita tende a validar manobra da Petrobrás

Lu Aiko Otta

Cresce na Receita a tendência de conerar que a Petrobrás agiu corretamente ao modificar seu regime de tributação de competência para caixa no meio de 2008. A mudança permitiu à empresa adiar o recolhimento de R$ 4 bilhões em tributos, mas gerou polêmica com o Fisco. Na época, a Receita divulgou nota em que condenava a mudança de regime tributário no meio do ano, sem citar nomes.

É provável que a Receita se pronuncie oficialmente, por meio de um ato declaratório, sobre o caso da Petrobrás e das demais empresas que se valeram do mesmo expediente. A questão ainda está em exame, como deixou claro o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, em depoimento à CPI da Petrobrás, há duas semanas. No entanto, hoje há mais técnicos dando razão à estatal do que contrários a ela.

"A Petrobrás está certa", disse o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, da Logos Consultoria Fiscal, ao explicar que a estatal poderia ter mudado seu regime de tributação no meio do ano porque tal alteração não afetou o valor a ser pago. "Essa possibilidade existe exatamente para permitir às empresas enfrentar a imprevisibilidade." A informação coincide com a de técnicos da casa, que também citam a impossibilidade de se prever o comportamento do dólar como justificativa para a mudança.

Há informações de que outro contribuinte, além da Petrobrás, consultou formalmente a Receita a respeito da mudança de regime no meio do ano. A resposta teria sido positiva. A conclusão a favor da estatal ajudaria a Receita a superar o mal estar com a cúpula do governo.