Notícias
Projeto pede devolução do IOF na quitação antecipada de débito
O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.
Tramita na Câmara dos Deputados um PL (Projeto de Lei) que pede a devolução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) quando o contribuinte quitar um empréstimo bancário antecipadamente.
Proposta semelhante já havia sido apresentada na Câmara em 2009, pelo ex-deputado Vital do Rêgo Filho, mas foi arquivada com o fim da legislatura passada. Pela importância do tema, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) decidiu reapresentar a medida.
O projeto, conforme publicado pela Agência Câmara, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
IOF
O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.
Pela proposta, o pedido de restituição deverá ser feito na agência bancária, sendo que a devolução será proporcional ao prazo da operação.
O pagamento ao banco se dará em até três meses. A instituição, por sua vez, terá três dias úteis para depositar o valor na conta do contribuinte, não podendo incidir nenhuma taxa bancária sobre o montante devolvido.
Em 2010, a arrecadação da Receita Federal com o IOF foi de R$ 26,6 bilhões, o que colocou o imposto em sexto lugar entre os tributos federais.
Links Úteis
Indicadores de inflação
11/2024 | 12/2024 | 01/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 1,18% | 0,87% | 0,11% |
IGP-M | 1,30% | 0,94% | 0,27% |
INCC-DI | 0,40% | 0,50% | 0,83% |
INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | 0,00% |
IPC (FIPE) | 1,17% | 0,34% | 0,24% |
IPC (FGV) | -0,13% | 0,31% | 0,02% |
IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | 0,16% |
IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% | 3,73% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.8028 | 5.8058 |
Euro/Real Brasileiro | 6.07903 | 6.09385 |
Atualizado em: 26/02/2025 21:09 |