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ICMS Nacional - Atualizada a versão 1.21 da NT nº 5/2020 para correção de dados

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização da Nota Técnica nº 5/2020, versão 1.21, para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras,

Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, atualização da Nota Técnica nº 5/2020, versão 1.21, para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir:

- corrigida a descrição do campo N17c, vFCP;

- corrigida a descrição da rejeição da regra 1C17-50;

- corrigidas as regras NA15-10 e NA17-10, para que não se apliquem a Notas Fiscais de Entrada; e

- alterada a regra N17c-10 para não considerar CST 51.

(Disponível em: fe. https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=O0fhHm7OalA=

Acesso em 15.10.2021)

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11/202412/202401/2025
IGP-DI1,18%0,87%0,11%
IGP-M1,30%0,94%0,27%
INCC-DI0,40%0,50%0,83%
INPC (IBGE)0,33%0,48%0,00%
IPC (FIPE)1,17%0,34%0,24%
IPC (FGV)-0,13%0,31%0,02%
IPCA (IBGE)0,39%0,52%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,62%0,34%0,11%
IVAR (FGV)-0,88%-1,28%3,73%

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