Notícias

Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 - 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.24

Link: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6016

Atualizada em 20/04/2022 - Publicado em 27/04/2022

A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022:

Código	Descrição do Produto
217	Óleo Diesel
218	Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel
*219	GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
220	Biodiesel
221	Querosene de Aviação
222	Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural.

*Observar que entre o período de 01/03/2021 a 11/03/2022, o contribuinte deve utilizar somente o código 219 para GLP* quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas. A partir de 11/03/2022, data da publicação da Lei Complementar nº 192, até 31/12/2022, o contribuinte pode utilizar tanto o código 219 (específico) como o 222 (geral).

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

	11/2024	12/2024	01/2025
IGP-DI	1,18%	0,87%	0,11%
IGP-M	1,30%	0,94%	0,27%
INCC-DI	0,40%	0,50%	0,83%
INPC (IBGE)	0,33%	0,48%	0,00%
IPC (FIPE)	1,17%	0,34%	0,24%
IPC (FGV)	-0,13%	0,31%	0,02%
IPCA (IBGE)	0,39%	0,52%	0,16%
IPCA-E (IBGE)	0,62%	0,34%	0,11%
IVAR (FGV)	-0,88%	-1,28%	3,73%

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.7654	5.7664
Euro/Real Brasileiro	5.9666	5.9809
Atualizado em: 12/02/2025 01:52