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Foi nesse sentido a decisão proferida pela juíza Vânia Maria Arruda, na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, ao declarar a natureza salarial da parcela paga ao reclamante como ajuda de custo.

O juiz de 1º Grau havia reconhecido o direito baseado na perícia que concluiu pela caracterização da insalubridade, em grau médio, por agentes biológicos.

O prazo de entrega do documento termina no décimo-quinto dia útil de julho.

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado sobre erros no aplicativo do Conectividade Social

Os serviços serão restabelecidos na segunda, dia 2 de junho.

A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os estudos para esta medida encontram-se em andamento no Confaz, que reúne representantes da Receita Federal e dos estados.

Instrução Normativa RFB 1.469/2014

Ministério da Fazenda concordou em receber a proposta de um novo sistema tributário elaborada pelos representantes do setor

Conforme o relator, é consenso a necessidade de revisão da lei, que vigora desde 1971.