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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Nordeste do Brasil S. A.

Prazo de um ano para adequação às novas exigências termina no dia 10 de junho

Segundo especialista, as empresas passam a competir em pé de igualdade nas despesas trabalhistas perdendo portanto a 'competitividade' de custos gerada pela informalidade

Caso não realize o pagamento, pode entrar na inadimplência, que já chega a quase 60% em todo o País.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido.

O INPI, por meio de ato administrativo, considerou que a patente havia caducado.

A decisão considerou inválida a cláusula de norma coletiva que instituía a continuidade da relação de emprego com nova prestadora de serviços mediante a redução da multa para 20%.

No entanto, o magistrado não deu razão ao trabalhador, entendendo que a conduta do empregador é amparada por norma coletiva.

Para agradar empresários e reforçar a arrecadação, o governo deve cortar pela metade a entrada exigida no programa de refinanciamento de dívidas