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Notícias Técnicas
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JT isenta empresa de responsabilidade por síndrome do pânico desenvolvida por vigilante
Na reclamação, o vigilante contou que era obrigado a trabalhar trancado em uma guarita minúscula, o que teria gerado os problemas psiquiátricos.
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Complementação de aposentadoria deve ser regida por normas em vigor na época da admissão do trabalhador
O magistrado citou o item I da Súmula 51 do TST
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Saiba como declarar a pensão alimentícia no IR
Quem paga e quem recebe o benefício deve prestar contas ao Leão. Também deve declarar quem pagou pensão a enteados
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Relator da MP 627 endurece sanções a auditores fiscais
O relator alterou novamente regras relativas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior.
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Governo negocia MP 627 com empresários
A estratégia do governo passa por tentar uma negociação direta com o empresariado.
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Governo mudará MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior
No entanto, nem a equipe econômica, nem os dirigentes das empresas detalharam as alterações em estudo.
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INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Março
A Portaria MPS nº 101/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 14.03.2014.
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Entidade de assistência social que possui imunidade tributária não é passível de execução previdenciária
Comprovado que a executada é entidade beneficente de Assistência Social, esta possui a imunidade tributária assegurada nos artigos 195, §7º, e 150, VI, alínea "c", da CR/88
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Juros e correção na venda de imóveis compõem base de cálculo de PIS e Cofins
O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.
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Alto padrão remuneratório e poder de gestão afastam direito de gerente de vendas a horas extras
A exceção também se aplica àqueles que ocupam cargos de confiança, com padrão salarial diferenciado. É o que está expresso no artigo 62 da CLT.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | 1,00% |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | 0,81% |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | 0,67% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0518 | 5.0618 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.90319 | 5.91716 |
| Atualizado em: 15/05/2026 18:06 | ||