Notícias Técnicas

Base do cálculo deveria ser corrigida pelo índice real de inflação, e não pelo índice estabelecido pelo governo na tentativa de combater a inflação no âmbito do Plano Verão

Ao ajuizar a ação, o reclamante afirmou que o salário recebido por ele era superior ao constante dos recibos salariais

Por essa forma de dispensa, o contrato é extinto, sem que o trabalhador receba verbas rescisórias.

A confissão ficta foi aplicada pelo juízo de primeiro grau.

O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de setembro/2013, que não contribuíram no ano de 2013.

Pode a fonte pagadora pedir a restituição, desde que comprove a devolução da quantia retida ao beneficiário.

Projeto omite punição a teles que dificultarem tráfego de dados

A Lei Complementar 56/87 deu nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei 406/68

Com essa decisão, a Vara do Trabalho terá de examinar os pedidos formulados na ação trabalhista.

Essa disposição consagra a preponderância da norma mais favorável ao empregado, nos termos do "caput" do artigo 7º da Constituição Federal.