Notícias Técnicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, entre dois e cinco meses

Segundo Afif Domingos, governo também vai criar Simples Trabalhista e proibir substituição tributária

A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos

Os advogados dos micro e pequenos empreendedores defendem que a regra seria inconstitucional.

A Lei 12.873/2013, em seu artigo 57, fixa novos valores para multas pelo descumprimento das obrigações acessórias exigidas.

A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C do Código de Processo Civil, e orientará as demais instâncias do Judiciário brasileiro.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido)

A jornada noturna urbana legalmente considerada é aquela compreendida entre 22h de um dia até as 5h do dia seguinte.

A bancária foi dispensada sem justa causa em 04/07/2012 e rescisão contratual só foi homologada em 31/07/2012.