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De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, pois permitirá a consolidação de várias informações em um sistema informatizado.

Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir o assunto recentemente.

Medida também altera percentuais previstos nos projetos para construção de redes pelo REPNBL

O trabalhador contou que, enquanto empregado da Vital, eram descontados do seu salário 10% da fatura mensal do plano.

Mas a dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição da República, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso prévio para todos os efeitos.

DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2013

Com isso, Fisco estenderá conceito que vale para PF e microempresa.

Com as mudanças, a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) foi alterada para que novas organizações de assistência social, educação ou saúde recebam a concessão.

Lei 12.741/2012 foi publicada no Diário Oficial da União em 10.12.2012