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Notícias Técnicas
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Contribuintes Individuais e Domésticos - Prazo para recolher contribuição previdenciária de setembro/2013 vence dia 15-10
Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação pode ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
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Receita: regras de Refis da Crise saem na próxima semana
A primeira parcela ou o pagamento à vista vence no último dia do ano.
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Decisões do Carf sobre ágio mostram conflito em decisões
A discussão gira em torno do ágio gerado nas operações de aquisição de empresas.
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Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, diz subsecretário da Receita
Segundo ele, as sucessivas renegociações beneficiam apenas os grandes devedores e provoca concorrência desleal com o contribuinte que paga as obrigações em dia.
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Start-ups devem ficar isentas de imposto no ano que vem
Com a aprovação do projeto de lei, um novo regime tributário diferenciado é criado, por meio do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).
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Solicitação do Seguro desemprego- Alteração no Decreto n°7.721/2012
O Decreto n° 8.118/2013, foi publicado no Diário Oficial da União em 11.10.2013.
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Projeto dificulta registro de estrangeiros no CNPJ
Por sugestão de procuradores da Fazenda Nacional, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) vai reexaminar seu relatório sobre o projeto de lei que obriga a apresentação de todos os sócios e administradores de pessoas jurídicas com domicílio no exterio
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Relator propõe teto maior e várias faixas para empresas no Supersimples
Mecanismo seria similar ao do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as empresas pagando alíquota maior apenas sobre o valor que exceder a faixa de enquadramento.
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Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais.
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Honorários periciais na fase de execução, em regra, devem ficar a cargo da empregadora
O fundamento adotado pelo juízo foi o de que o trabalhador foi sucumbente no objeto da perícia.
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Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
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| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
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| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | 0,81% |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | 0,67% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |
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| Atualizado em: 15/05/2026 18:06 | ||