Notícias Técnicas

O mecanismo, adotado em 2010 pela Previdência Social, pode elevar ou reduzir a alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

Inconformado com decisão da Quarta Turma do TST, que considerou devida a integração da parcela

A decisão de 1º Grau, que reconheceu a fraude e declarou o vínculo de emprego entre as partes, foi mantida.

Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar sempre a postos para atender aos chamados do patrão, terá direito à parcela.

Instrução Normativa 1.302 RFB, de 29-11-2012

O benefício é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela são descontados a contribuição previdenciária

Mudança no procedimento representa uma simplificação nos procedimentos burocráticos

O entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais.

Tabela favorece novas aposentadorias

O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.