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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Parcelamentos da Lei nº 11.941, de 2009
Informações acerca da “Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos” prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 29/04/2010.
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Participação nos lucros pode ter IR exclusivo
Segundo a proposta, esse tipo de premiação não poderá ser concedida em intervalo inferior a três meses
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Governo adia projeto que eleva IR em fusões e aquisições
Essas operações, que haviam se intensificado com o processo de retomada do crescimento, ganharam força no ano passado após a fase de saída da crise.
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Contribuinte quer imposto dos últimos dez anos
Antes da entrada em vigor da lei, o STJ havia consolidado entendimento pela aplicação da tese dos
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Constatação de vínculo feita por fiscal do trabalho é base para cobrança de FGTS
Ao constatar a contratação irregular entre a tomadora de serviços e o trabalhador, é competência do fiscal do trabalho autuar a infratora e providenciar a emissão da Notificação Fiscal para Recolhimento do FGTS (NFCG).
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Instituída multa por não recolhimento de IRPJ e CSLL
Instituídos códigos de receita para multa por não recolhimento da estimativa IRPJ e CSL
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Fcont deverá ser entregue pela pessoa jurídica até 30/6
A falta de apresentação do Fcont implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
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Prazo para transmissão da ECD encerra em 30/6
A falta de apresentação da ECD implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
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Decisão do STJ pode reabrir cobranças
O temor é que a discussão levantada pela Corte leve a Fazenda Nacional a tentar "ressuscitar" cobranças que em tese já estariam prescritas - conforme jurisprudência firmada atualmente.
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Especialista esclarece regime tributário e Cofins para corretores
O peso da carga tributária que incide sobre a atividade de corretagem de seguros tem mobilizado a categoria e provocado a reação das suas entidades representativas
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Indicadores de inflação
11/2024 | 12/2024 | 01/2025 | |
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IGP-DI | 1,18% | 0,87% | 0,11% |
IGP-M | 1,30% | 0,94% | 0,27% |
INCC-DI | 0,40% | 0,50% | 0,83% |
INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 1,17% | 0,34% | 0,24% |
IPC (FGV) | -0,13% | 0,31% | 0,02% |
IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% | 3,73% |
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Atualizado em: 07/02/2025 17:58 |