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Notícias Técnicas
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STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.
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Serviço adicional em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico
Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.
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Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.
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Desafio é harmonizar a cobrança do ICMS
De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
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Como fica CND nas diferentes formas de adesão ao Refis
Optante que inserir parte ou totalidade dos débitos no programa terá direito a documento que demonstre que suas obrigações estão em dia
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Sócio preferencial
Tributação consome 64% do valor adicionado no setor de telecomunicações, mas tem peso menor em outros segmentos da economia.
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IR 2010: segunda quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento
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Todas as categorias no Simples Nacional
A discussão sobre a possibilidade de inclusão de todas as categorias de empresas no Simples Nacional
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Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa
A RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. conseguiu, na Justiça do Trabalho
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É possível cobrança imediata de multa imposta em Ação Civil Pública, independente do trânsito em julgado da decisão
Dando parcial razão aos argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalh
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Atualizado em: 07/02/2025 17:58 |