Notícias Técnicas

A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil.

Se esse tipo de contrato for utilizado fora dessas hipóteses, ele é ilegal e, portanto, nulo

Somente no IR 2009, serão creditadas 10.434 restituições, no valor de R$ 74,756 milhões, com correção de 8,03%

O artigo 477, §8° da CLT, estabeleceu punição ao empregador, em valor equivalente ao salário do empregado, caso haja atraso no recebimento de direitos trabalhistas constantes do termo de rescisão.

Alguns contribuintes conseguiram transmitir no início deste ano o DACON 2010 assinalando a PERIODICIDADE como SEMESTRAL, quando o correto seria MENSAL

Caso o projeto seja aprovado, os aposentados a partir de 60 anos terão a chamada isenção em dobro

Nada impede que a pessoa física, mesmo desobrigada, entregue a declaração de ajuste anual

Os temas serão tratados e aprimorados pelos grupos temáticos do comitê, que poderão aprovar resoluções com ajustes.

O cancelamento retroativo da inscrição estadual não pode atingir o ato jurídico perfeito

. A exceção, contudo, fica por conta das cooperativas de crédito.