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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Atualização da redação da CLT: comissão entrega proposta à Presidência do TST
A finalidade específica de sua criação foi a de “apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções ‘Junta de Conciliação e Julgamento’, ‘Juiz Presidente de Vara do Trabalho’ e análogas
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Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual
A Turma decidiu afastar a litispendência declarada em sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento dos pedidos.
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Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
E o juiz trabalhista depara-se com o impasse.
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A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN.
A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
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Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
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Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
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Aprovada a versão 4.6 do PGD PER/ DCOMP
Ato Declaratório Executivo nº 02 CODAC, de 28/06/2011
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IRPF/IRRF: Baixadas novas disposições sobre a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011
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Grandes empresas vão à Justiça questionar problemas no Refis
Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema.
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PIS E COFINS - Recolhimento pelo regime de caixa no lucro presumido
Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | 1,00% |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.8995 | 4.9025 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.76369 | 5.77034 |
| Atualizado em: 11/05/2026 09:14 | ||