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Previdência atualiza Salário-de-Contribuição e Salário-Família
Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30-12-2009, publicada no Diário Oficial de 31-12-2009
IFRS para pequenas e médias é mais custoso, diz CPC
Segundo especialista, novo padrão gera ganho de eficiência e competitividade no mercado
Empreendedor Individual: registro começa a funcionar em todo o País neste mês
O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório
Simples Nacional: Modificado o Enquadramento do Setor Cultural
A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.
Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos
Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS
Construtoras não devem diferencial de ICMS sobre operações interestaduais
O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual
Cada brasileiro deve pagar 11% mais tributos em 2010
O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.
Depósitos judiciais são penhorados pela Receita
Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos
RAIS 2010 – Ano Base 2009 - Entrega da Declaração da RAIS Inicia-se no Dia 14 de Janeiro de 2010 e Encerra-se no Dia 26 de Março de 2010
O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 14 de janeiro de 2010 e encerra-se no dia 26 de março de 2010.
Empresas terão que emitir comprovante impresso em sistemas de relógio-ponto em 2010
Novas regras para o registro da frequência abrem discussão entre empresas e governo

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IGP-DI	1,18%	0,87%
IGP-M	1,30%	0,94%	0,27%
INCC-DI	0,40%	0,50%
INPC (IBGE)	0,33%	0,48%
IPC (FIPE)	1,17%	0,34%	0,24%
IPC (FGV)	-0,13%	0,31%
IPCA (IBGE)	0,39%	0,52%
IPCA-E (IBGE)	0,62%	0,34%	0,11%
IVAR (FGV)	-0,88%	-1,28%

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Atualizado em: 06/02/2025 09:56