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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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É discriminatório o pagamento desigual de auxílio-alimentação a empregados que exercem funções semelhantes
Pelo princípio da não-discriminação proíbe-se estabelecer diferenciações por razões não admissíveis, ou seja, são vedadas distinções que não se assentem em fundamento razoável
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Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS
A pretensão foi indeferida pelo juízo de primeiro grau, porque não era mais o momento para isso.
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DAS-SIMEI - Prazo de entrega termina hoje (31/5)
A multa mínima é de R$ 50.
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Dacon-Mensal: Prorrogado o prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de abril e maio de 2011
Instrução Normativa RFB nº 1.160/2011 - DOU 1 de 30.05.2011
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Empreendedor deve entregar a declaração do Simples até esta terça-feira
Quem não apresentar a declaração está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 50.
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EFD - Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário
Multas por atraso chegam a R$ 5.000; empresas devem preencher, com cautela, mais de 1000 campos referentes às movimentações financeiras
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Conheça algumas mudanças na DIPJ 2011
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.
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Projeto que corrige tabela do IR pode ser votado em junho
A proposta, inclusa na MP (Medida Provisória) 528/11, é uma das que trancam os trabalhos do Plenário, junto com outras cinco medidas.
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Faturamento não serve para calcular lucro cessante
Para a relatora, ministra Isabel Gallotti, os lucros cessantes devem ser calculados somente no tempo em que o posto ficou sem utilização econômica
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JT reverte justa causa e condena empresa a indenizar trabalhador obrigado a cumprir ordens absurdas
Já em relação à justa causa, os julgadores entenderam que a empresa não conseguiu produzir provas consistentes
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | 1,00% |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.89239 | 4.89803 |
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| Atualizado em: 11/05/2026 08:33 | ||