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O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.

O parlamentar ressalta que a iniciativa ajudará o contribuinte a programar suas finanças pessoais

Com 25 artigos, a proposta do governo pretende preencher as lacunas da legislação atual

A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio de crescimento econômico e não por alterações da jornada de trabalho

A impropriedade técnica do conceito é proposital, visando sobrelevar a despersonificação do empregador

A questão foi a falta de identificação do representante da empresa na procuração que concedeu poderes aos seus advogados

Na prática, significa dizer que, ao fim do curso, com o diploma mão, o graduado tem grandes chances de já estar empregado.

Com a medida proposta, as empresas terão mais créditos para compensar tributos, reduzindo o montante final pago para o Fisco.

Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil

Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a anistia será um incentivo às empresas para a legalização de seus empregados.