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Notícias Técnicas
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Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição
Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996
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Carf mantém Cide sobre reembolso para empresa estrangeira do mesmo grupo
Maioria entendeu que o reembolso configura serviço tributável pela Cide; divergência via apenas rateio de despesas sem prestação de serviço
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TRF-1 entende que restituição de IR para doente grave deve retroagir à data do diagnóstico
Relator destaca direito à isenção nasce com o diagnóstico da doença grave, e não com a emissão de laudo
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CFC - Anuidade: efetue o pagamento até 31 de março e evite juros e multas
Os profissionais da contabilidade e as empresas contábeis têm até o dia 31 de março para efetuar o pagamento da anuidade do exercício 2026 sem juros e multas
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Receita Federal anuncia dia 16/03 as regras do Imposto de Renda 2026
A entrevista coletiva será realizada, às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda e transmitida pelo YouTube
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Receita Federal detalha isenção de PIS/Pasep, Cofins e IOF em exportação de serviços
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 34/2026, que esclarece que receitas de exportação de serviços
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Receita Federal reduz alíquotas de presunção para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.011, que define que empresas de serviços de saúde organizadas como sociedades empresárias
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Lucro Presumido: Receita Federal reduz presunção de IRPJ e CSLL para serviços de saúde
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.012, que determina os percentuais de presunção
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Receita Federal confirma incidência de IRPF sobre rateio de recursos para professores
A Receita Federal publicou, nesta 5ª feira (12.mar.2026), a Solução de Consulta nº 3.013, que esclareceu que os valores recebidos pelos profissionais do magistério
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Nota Técnica traz ajuste nas mensagens de validação das compras gov do CTe, GTVe e CTeOS
A Receita Federal, o Encat e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) divulgaram a Nota Técnica 2025.001 – Versão 1.14 a, que traz atualizações
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 01/2026 | 02/2026 | 03/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,20% | -0,84% | 1,14% |
| IGP-M | 0,41% | -0,73% | 0,52% |
| INCC-DI | 0,72% | 0,28% | 0,54% |
| INPC (IBGE) | 0,39% | 0,56% | 0,91% |
| IPC (FIPE) | 0,21% | 0,25% | 0,59% |
| IPC (FGV) | 0,59% | -0,14% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,33% | 0,70% | 0,88% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,20% | 0,84% | 0,44% |
| IVAR (FGV) | 0,65% | 0,30% | 0,40% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9756 | 4.9856 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.8651 | 5.8789 |
| Atualizado em: 24/04/2026 18:30 | ||