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Abono Salarial: saiba se você vai receber o PIS/PASEP 2022
Os trabalhadores que exerceram atividade este ano vão receber em 2022 o abono salarial ano-base 2021
Tributos e contribuições federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
STF valida lei que perdoa dívida derivada de benefícios fiscais inconstitucionais
Para Barroso, lei apenas remitiu, com amparo em convênios, os créditos de ICMS, configurando novo benefício fiscal
STF - Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo
Confederação de trabalhadores rurais afirma que a regra prevista na EC 103/2019 retira dos dependentes dos segurados o direito a uma vida com subsistência digna.
Previdenciária - PPP eletrônico será obrigatório a partir de 2023
A partir 1º de janeiro de 2023, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) será emitido exclusivamente em meio eletrônico
Como são Tributados os Lucros Distribuídos no Simples Nacional?
Mas o limite não se aplica na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte manter escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite.
Dirf - Aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022)
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 105/2021
Donos de pequenos negócios ganham mais prazo para registrar PPP eletrônico
Decisão atende ao pedido das empresas, que ainda estão em fase de adaptação ao e-Social, com isso haverá mais prazo para a declaração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Plano Collor II: STF reafirma jurisprudência sobre inexistência de direito adquirido à diferença de correção do FGTS
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado em sessão virtual do Plenário.
Retenções de INSS no 13º Salário
Você sabia que pode utilizar as retenções de INSS de dezembro na DCTFWeb de 13º salário?

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IGP-DI	1,18%	0,87%	0,11%
IGP-M	1,30%	0,94%	0,27%
INCC-DI	0,40%	0,50%	0,83%
INPC (IBGE)	0,33%	0,48%	0,00%
IPC (FIPE)	1,17%	0,34%	0,24%
IPC (FGV)	-0,13%	0,31%	0,02%
IPCA (IBGE)	0,39%	0,52%	0,16%
IPCA-E (IBGE)	0,62%	0,34%	0,11%
IVAR (FGV)	-0,88%	-1,28%	3,73%

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Atualizado em: 21/02/2025 19:26