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Notícias Técnicas
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Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar parcelas rescisórias no prazo
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso
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Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil
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Empresas têm novas regras para indicar redução no volume dos produtos
Foi ampliado de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam
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Créditos PIS/COFINS – Equipamentos de Proteção – Máscaras, Luvas e Álcool Gel
As máscaras de proteção contra a Covid-19 que, em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário...
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IR 2021: Mais de 800 mil brasileiros caíram na malha fina; saiba o que fazer
Principal motivo, segundo Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano
- Decisão do Carf amplia base de cálculo de PIS/Cofins dos bancos
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Benefícios do INSS vão receber aumento com salário mínimo de 2022
Os benefícios do INSS acompanham o reajuste do salário mínimo. A incidência do piso nacional em benefícios sociais, assistenciais e previdenciários é uma mudança prevista por lei.
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TRT18 - Empresa deve anotar na CTPS e noticiar MT para trabalhador devolver parcelas do seguro-desemprego recebidas impropriamente
O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho.
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DREI orienta juntas comerciais sobre a extinção da EIRELI
Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME
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STF Decide que é Inconstitucional Tributação da Selic pelo IRPJ e a CSLL
O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 11/2024 | 12/2024 | 01/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,18% | 0,87% | 0,11% |
| IGP-M | 1,30% | 0,94% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,40% | 0,50% | 0,83% |
| INPC (IBGE) | 0,33% | 0,48% | 0,00% |
| IPC (FIPE) | 1,17% | 0,34% | 0,24% |
| IPC (FGV) | -0,13% | 0,31% | 0,02% |
| IPCA (IBGE) | 0,39% | 0,52% | 0,16% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,34% | 0,11% |
| IVAR (FGV) | -0,88% | -1,28% | 3,73% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7155 | 5.7185 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.97372 | 5.98802 |
| Atualizado em: 24/02/2025 09:54 | ||